Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.328, DE 9 DE MARÇO DE 1961
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° ;48.082, de 7 de abril de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1961, Página 2252 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IPASE - Quadro de pessoal