Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.217, de 28 de Janeiro de 1961

EMENTA: Dá nova redação ao artigo1º e seus parágrafos do Decreto nº ;35.482, de 27 de maio 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1961, Página 964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 349 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1961, Página 1107 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO CONSULTIVA DOS ASSUNTOS DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO GATT