Legislação Informatizada - Decreto nº 50.217, de 28 de Janeiro de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 50.217, de 28 de Janeiro de 1961

Dá nova redação ao artigo1º e seus parágrafos do Decreto nº 35.482, de 27 de maio 1954.

(Publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 1961 - Seção I)

Retificação

Após o preâmbulo e antecedendo o art. 1º publicado,
Leia-se:

Art. 1º. O art. 1º e seus parágrafos do Decreto nº 35.482, de 7 de maio de 1954, passam a ter a seguinte redação:

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/02/1961

Publicação: