Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.134, DE 26 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº ;46.641, de 17 de agosto de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1961, Página 1163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 252 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FOSFORITA OLINDA S.A. - FASA