Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.921, de 11 de Julho de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1977, Página 8785 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
FOSFORITA OLINDA S.A.