Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº. 50.134, de 26 de janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1964, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 548 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FOSFORIDA OLINDA S.A.