Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.973, de 21 de Janeiro de 1961
EMENTA: Aprova o Estatuto da Universidade federal do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1961, Página 653 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 96 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1961, Página 1248 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada