(Publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 1961 - Seção I)

Retificação

No art. 16, alínea r, 
Onde se lê:
r) ... recursos de atos das Congregações;
Leia-se:
r) ... recursos de atos das Congregações.

 No Art. 17, § 2°,
Onde se lê: § 2° - ... representantes dos poderes se fará...
Leia-se: § 2° - ... representantes dos doadores se fará...

No Art. 22,
Onde se lê: Art. 22. ... Conselho Universitário, e poderá ser reconhecido ...
Leia-se: Art. 22. ... Conselho Universitário, e poderá ser reconduzido ...

No Art. 43 ,
Onde se lê: Art. 43 ... estabelecimento de ensino, ou serviço...
Leia-se: Art. 43 ... estabelecimento de ensino, instituto, ou serviço...

No Art. 65,
Onde se lê: Art. 65 ... pelo Conselho de Curadores, ...
Leia-se: Art. 65 ... pelo Conselho de Curados, ...

No Art. 88,
Onde se lê: Art. 88. ... integrantes, discriminadão o pessoal... 
Leia-se: Art. 88. ... integrantes, discriminarão o pessoal...