Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.340, de 15 de Março de 1961
EMENTA: Revoga o Decreto n° ;49.973, de 21 de janeiro de 1961, e regula o funcionamento da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1961, Página 2489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 451 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada