Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.914, de 12 de Janeiro de 1961
EMENTA: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Centro de Processamento de Dados do Governo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1961, Página 354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1961, Página 596 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada