Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.371, de 22 de Março de 1961

EMENTA: Revoga o Decreto n° ;49.914, de 12 de janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1961, Página 2801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 487 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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