Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.538, de 15 de Dezembro de 1960

EMENTA: Retifica a redação do artigo 1º do Decreto n° ;48.088, de 8 de abril de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1960, Página 15975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 634 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1961, Página 522 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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