Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.728, de 16 de Junho de 1970

EMENTA: Revoga os Decretos de nº 48.088, de 8 de abril de 1960 e de nº 49.538, de 15 de dezembro do mesmo ano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1970, Página 4523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 400 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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