Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.463, de 7 de Dezembro de 1960

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Montes Claros (MG).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1960, Página 16124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 561 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1961, Página 59 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE AERONÁUTICA - Terreno