Legislação Informatizada - Decreto nº 49.463, de 7 de Dezembro de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 49.463, de 7 de Dezembro de 1960
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Montes Claros (MG).
(Publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1960 - Parte I)
Retificação
No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... item I da Constituição ...
LEIA-SE:
... item I da Constituição Federal ...
No art. 1º,
ONDE SE LÊ: ... área de 995.000m² ...
LEIA-SE:
... área de 995.000,00m² ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/01/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1961, Página 59 (Retificação)