Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.432, DE 31 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Revoga o Decreto nº 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, no que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1990, Página 14639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2655 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA (atribuições)
PETRÓLEO E DERIVADOS - Abastecimento