Legislação Informatizada - Decreto nº 49.331, de 24 de Novembro de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 49.331, de 24 de Novembro de 1960
Regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o artigo 3º da Lei n° 2004, de 3 de outubro de 1953, na que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1960 - Seção I).
Retificação
No art. 7º,
ONDE SE LÊ:
Art. 7º - ... dentro do prazo de 0 dias a ...
LEIA-SE:
Art. 7º ... dentro do prazo de 90 dias a ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1961, Página 483 (Retificação)