Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.054, de 5 de Outubro de 1960

EMENTA: Declara caduco o Decreto n° ;21.352, de 25 de junho de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1961, Página 8977 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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