Legislação Informatizada - Decreto nº 49.054, de 5 de Outubro de 1960 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 49.054, de 5 de Outubro de 1960

Declara caduco o Decreto n° 21.352, de 25 de junho de 1946.

(Publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 1961 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

No título,
Onde se lê: Decreto número 49.054 de 5 de agôsto de 1960
Leia-se: Decreto n° 49.054 de 5 de outubro de 1960

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/10/1961

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