Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960

EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1960, Página 12829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 762 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1960, Página 12944 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES MENTAIS