Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960
EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1960, Página 12829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 762 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1960, Página 12944 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES MENTAIS