Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.956, de 16 de Setembro de 1960

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 35.483, de 10 de maio de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessário à construção do açude público COCOROBÓ, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1960, Página 12943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 537 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1960, Página 13710 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Desapropriação