Legislação Informatizada - Decreto nº 48.956, de 16 de Setembro de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 48.956, de 16 de Setembro de 1960
Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 35.483, de 10 de maio de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessário à construção do açude público COCOROBÓ, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de setembro de 1960 - Seção I)
Retificação
Na referenda inclua-se,
Antônio Carlos Barcellos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/10/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1960, Página 13710 (Retificação)