Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.376, de 11 de Março de 1967

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° 48.956, de 16 de setembro de 1960, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público Cocorobó, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1967, Página 3172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1967, Página 3603 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
AÇUDES E BARRAGENS - Cocorobó - Terrenos