Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.497, de 10 de Dezembro de 1960

EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto n° 48.918, de 6 de setembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1960, Página 15846 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1960, Página 16184 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 602 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Comissão de organização
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Comissão de organização