Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.819, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar gleba de terras de sua propriedade, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15224 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1093 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1961, Página 1538 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE