Legislação Informatizada - Decreto nº 48.819, de 12 de Agosto de 1960 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 48.819, de 12 de Agosto de 1960

Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar gleba de terras de sua propriedade, e dá outras providências

(Publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 1961 - Seção I)

Retificação

Art. 1° - Onde se lê: ... a prestação dos serviços de energia elétrica de que é concessionária ...

Leia-se: ... a prestação dos serviços públicos de energia elétrica de que é concessionária ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/02/1961

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