Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.772, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto nº ;36.902, de 14 de fevereiro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1960, Página 13444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1087 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1960, Página 13710 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO OLEOS - Regulamento