Legislação Informatizada - Decreto nº 48.772, de 12 de Agosto de 1960 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 48.772, de 12 de Agosto de 1960

Altera o art. 5º do Decreto nº 36.902, de 14 de fevereiro de 1955.

(Publicado no Diário Oficial de 6 de outubro de 1960 - Seção I).

Retificação

Na referenda, inclua-se,
Antônio Carlos Barcellos.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/10/1960

Publicação: