Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.491, de 11 de Julho de 1960

EMENTA: Transfere função da Tabela Única de Mensalistas do Ministério das Relações Exteriores, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1960, Página 10035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 59 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTRIORES - Extranumerário - mensalista - Transferência de função