Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.955, DE 23 DE MARÇO DE 1960
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para instalar uma estação de radiotelevisão em Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1960, Página 5201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 449 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 23/03/1960, pág. 5201.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12176 de 11 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 81623 de 3 de Maio de 1978 (Poder Executivo) - (Renovação).
- Decreto nº 78191 de 3 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Transferência de Concessão).