Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.191, de 3 de Agosto de 1976

EMENTA: Autoriza a transferência direta para Brasilino - Rádio e Televisão Ltda., da concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi, posteriormente, alterada para Rádio e TV Rio S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Brasília - Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1976, Página 10284 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 232 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1976, Página 10666 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
BRASILINO - RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
RÁDIO RIO LTDA
RÁDIO E TV RIO S.A.