Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.762, de 4 de Fevereiro de 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação e constituição de servidão de passagem, áreas de terreno destinadas à subestação e à respectiva via de acesso, para o sistema de micro-ondas entre o Rio de Janeiro e Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1960, Página 1838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 243 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1960, Página 1897 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):