Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.681, de 20 de Janeiro de 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Central Elétrica de Furnas S.A., que liga a Usina Hidrelétrica de Peixotos e a cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1960, Página 1049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 173 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1961, Página 2662 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1960, Página 1310 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S.A.
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação