Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.569, de 31 de Dezembro de 1959
EMENTA: Aprova as especificações para a classificação e fiscalização da exportação da Pimenta do Reino.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1960, Página 189 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 514 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PIMENTA DO REINO - Classificação e fiscalização