Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.231, de 15 de Dezembro de 1964

EMENTA: Manda observar as regras do Decreto nº 47225, de 12 de novembro de 1959, nos casos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 432 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1965, Página 100 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE - Atribuições
EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO BRASILEIRAS - Participação nas linhas internacioinais