Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.095, DE 26 DE OUTUBRO DE 1959
EMENTA: Concede à Emprêsa de Navegação Aliança Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1959, Página 23265 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada