Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.884, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965

EMENTA: Concede à Emprêsa de Navegação Aliança S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1965, Página 9865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 439 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DOU de 27-9-1965, pág. 9865 e 9866.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social