Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.726, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Concede à Empresa de Navegação Aliança Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem sob a nova forma social de Emprêsa de Navegação Aliança S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 672 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 10/02/1961, pág.1197.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social