Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.087, de 22 de Outubro de 1959
EMENTA: Atribui ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata, do Ministério de Viação e Obras Públicas, a incumbência de promover o aproveitamento parcial do potencial da cachoeira de Sete Quedas, no rio Paraná, município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1959, Página 22484 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1959, Página 22691 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada