Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.087, de 22 de Outubro de 1959

EMENTA: Atribui ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata, do Ministério de Viação e Obras Públicas, a incumbência de promover o aproveitamento parcial do potencial da cachoeira de Sete Quedas, no rio Paraná, município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1959, Página 22484 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1959, Página 22691 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada