Legislação Informatizada - DECRETO Nº 46.434, DE 15 DE JULHO DE 1959 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 46.434, DE 15 DE JULHO DE 1959
Aprova Regulamento de disposições da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1953, que cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramento dos Portos, e dá outras providências.
Na página nº 16.035, terceira coluna, onde se
lê:
Art. 17... § 3º... os documentos exibidos, rubricados e
numerando-os,...
Leia-se:
§ 3º... os documentos exibidos,
rubricando-os e numerando-os =,...
No art. 18, onde se lê:
Art. 18. O Fundo Porutário Nacional destina-se a
provar recursos...
Leia-se:
Art. 18. O Fundo Portuário Nacional destina-se
a prover recursos...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/07/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1959, Página 16096 (Retificação)