Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.348, de 3 de Julho de 1959
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (S.A.M.D.U.).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1959, Página 15425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 9 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1960, Página 6911 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada