Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.943, de 29 de Abril de 1959

EMENTA: Acresce o número 6 à letra "e" do art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951, modificado pelo art. 1º do Decreto nº 36.448, de 10 de novembro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1959, Página 10161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1959, Página 10377 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Regulamento uniforme