Legislação Informatizada - Decreto nº 45.943, de 29 de Abril de 1959 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 45.943, de 29 de Abril de 1959

Acresce o número 6 à letra "e" do art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951, modificado pelo art. 1º do Decreto nº 36.448, de 10 de novembro de 1954.

No Preâmbulo, onde se lê:
 O Presidente da República, usando do Decreto nº 30.163, de 13 de novem- 87, inciso I da Constituição, decreta:
Leia-se:
 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, decreta:


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/04/1959


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1959, Página 10377 (Retificação)