Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.809, de 15 de Abril de 1959
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1959, Página 8715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada