Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.902, de 25 de Setembro de 1959
EMENTA: Retifica o Decreto nº 45.809, de 15 de abril de 1959, que transfere funções de Tabela Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1959, Página 20993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 464 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada