Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.657, DE 28 DE MARÇO DE 1959
EMENTA: Revoga o Decreto nº 45.096, de 22 de dezembro de 1958, restabelecendo-se a vigência dos Decretos nº 8.067, de 16 de outubro de 1941, e número 38.163, de 31 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1959, Página 6603 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 626 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1959, Página 6666 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada