Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.359, de 28 de Janeiro de 1959

EMENTA: Dispôe Sobre a aplicação da lei número, 3.531, de 19 de janeiro de 1959, que concede abono provisório aos servidores civis e militares do poder Execultivo dos Territórios, e da providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1959, Página 1691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1959, Página 1954 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):