Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.432, de 16 de Fevereiro de 1959

EMENTA: Altera o Decreto nº 45.359, de 28 de janeiro de 1959, dispondo sôbre a aplicação da Lei nº 5.531, de 19 de janeiro de 1959, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1959, Página 2902 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 461 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ABONO PROVISÓRIO, 1959