Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.319, DE 27 DE JANEIRO DE 1959
EMENTA: Autoriza Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. IBAR a lavrar argila no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1959, Página 1953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 73 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa