Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.750, DE 26 DE AGOSTO DE 1959
EMENTA: Retifica o Decreto n° 45.319, de 27 de janeiro de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1959, Página 18792 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 367 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa